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populares Jornal, Manaus, Durango Duarte, Blog do Durango
22 de agosto de 2016 às 11:14.

Consulta pública

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O Senado Federal, através do site e-Cidadania, disponibiliza ao cidadão, três opções de consulta: Ideia Legislativa, Evento Interativo e Consulta Pública.

Na caixa Ideia Legislativa, “você pode propor e apoiar ideias legislativas, que podem criar novas leis, alterar as que já existem ou ainda aperfeiçoar a Constituição”.

Na aba Evento Interativo “você pode participar de Audiências Públicas, Sabatinas e outros eventos Interativos listados na aba “Abertos””. Você também terá a oportunidade de ver “como foi o debate dos eventos que já ocorreram na aba “Encerrados”.

Se sua escolha for Consulta Pública, você pode opinar “sobre projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições que tramitam no Senado Federal.

É uma forma democrática e transparente de você apoiar, participar e opinar sobre as leis que tramitam no Senado Federal.

Exemplo interessante é a PEC 106/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015, de autoria senador Jorge Viana e outros, que dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal, reduzindo o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda diminui o número de membros da Câmara dos Deputados para 386 e do Senado Federal, de 3 para 2 por unidade da Federação.

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado, basta clicar no link: senado.leg.br/ecidadania

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