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populares Jornal, Manaus, Durango Duarte, Blog do Durango
20 de fevereiro de 2015 às 13:00.

Série Histórica das Eleições de 1976

BETH AZIZE LARGA LENHA NO GOVERNO

Ao invés de responder à matéria da CODEAMA, publicada numa página inteira de jornal e responder ainda ao palavreado usado pelo senhor deputado que se arvorou como porta-voz de defesa do Governo do Estado, vou é acrescentar muito mais coisas, para enriquecer mais ainda a matéria divulgada por este jornal, no domingo passado, quando denunciei a subversão e corrupção salarial do Governo Estadual. Ao invés, ainda, de a CODEAMA ter gasto tanto dinheiro para tentar responder à minha denúncia, deveria aquele órgão ter mais respeito com o erário público e ser mais atento na aplicação da “justiça social” para com os servidores do Estado.

Os responsáveis pela CODEAMA (para se ter uma ideia de como eles zelam pela justiça social) mandaram construir um jardim interno nas dependências do órgão. Esse jardim custou quinze mil cruzeiros. É isso que eles entendem por “aplicação da justiça social”?

UMA AULA DE DIREITO

A CODEAMA tentou responder à minha denúncia com um emaranhado de palavras, leis e artigos e parágrafos que ninguém entendeu. Que nem aquela estória do péssimo aluno a quem o professor incumbe de fazer uma dissertação e o aluno escreve mais de dez páginas sem nada dissertar, porque sabe que o professor não vai ler! Enquanto isso, a Assembleia Legislativa mais uma vez se transforma num palco de cenas grotescas e burlescas. Um deputado da ARENA, incapacitado de entender uma vírgula sequer do que denunciei respondeu às minhas assertivas de natureza jurídica com uma linguagem própria dos bilharitos de beira de estrada. E saiu-se com um linguajar rasteiro e imundo contra a minha pessoa, contra a minha dignidade e contra a minha honra, linguajar esse que, se publicado, iria estarrecer a população desta cidade já tão agredida e tão desrespeitada por abutres da decência e da honradez, que não se sabe como conseguiram se eleger representantes de um povo que sempre foi exigente na sua escolha e requintado no ato de votar, o que provam os grandes vultos políticos que esta terra já deu a este país.

Aos senhores membros do Conselho Estadual de Política Salarial, aos “justiceiros” do meu Estado e político do partido do Governo com assento na Assembleia Legislativa, recomendo a leitura do artigo 20, item IV, da Constituição do Estado do Amazonas, que determina a criação de cargos públicos e fixação de vencimentos através de LEI. O artigo 43 que os “juristas” da Codeama tentam impingir ao povo como o abrigo da corrupção que ali se fez, diz que é da competência do Governador prover e extinguir os cargos públicos estaduais. Só que os “tecnistas” (mistura de técnicos com juristas) da Codeama não sabem o que significam as palavras prover e extinguir. Prover não é favorecer esposas dos assessores mais chegados ao Governador do Estado, não é arranjar financeiramente a vida funcional dos frequentadores assíduos do Palácio Rio Negro e nem abençoar com o dinheiro público, os afilhados espúrios que nenhum serviço prestam à administração pública. Prover é preencher cargo público cuja primeira investidura dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos (artigo 60 §1º da Constituição Estadual). O artigo 30 da Constituição do Estado reza que é da competência exclusiva do Governador do Estado a iniciativa das LEIS que criem cargos, funções ou EMPREGOS públicos. Ora, o quadro de pessoal da CODEAMA, aprovado pela Resolução nº 037/76, do CEPS, estabeleceu EMPREGOS, e estes teriam que ser criados por LEI votada pela Assembleia Legislativa (o obvio) e mesmo que uma outra lei disponha em sentido contrário, como se alegou a respeito da Lei 1.029, lembro aos contestadores do nada, mais uma vez, em obediência a hierarquia legal que ainda continua em vigor neste país.

Dizer que a Lei 1.029 está em vigor na parte referente à competência do Poder Executivo para instituir e implantar quadros de pessoal regidos pelas leis trabalhistas, é estripulia jurídica, pois na verdade estamos à frente de uma figura típica de ab-rogação de lei, uma vez que , revogados os artigos 13, 19 e 20 da lei 1.013, automaticamente revogados também estão, ou ab-rogados, os artigos da Lei 1.029 que se relacionavam com a mesma matéria. Em outras palavras, ou melhor, trocando em miúdos: o que havia era uma autorização dada por dispositivos legais que foram revogados por lei posterior. E a partir daí qualquer quadro de pessoal, ainda que de empregos, TERIA QUE SER APROVADO POR LEI, e não por resolução do Conselho de Política Salarial, o célebre “Superconselho”. Modificar as estruturas administrativas de órgãos e dispor sobre suas atribuições, é uma coisa. Outra coisa bem diferente é aquinhoar regiamente servidores que são enquadrados num dia, e promovidos no mesmo.

Já que se fez tanta subversão salarial, aprovando a alteração do novo quadro de pessoal da Codeama e o enquadramento feito de modo ilegal e ilícito, como é que o Sr. Governador do Estado após o seu veto à reforma administrativa da Assembleia Legislativa, que tentou reestruturar o quadro de pessoal daquele Poder? Aliás, no referido veto, o Sr. Governador do Estado, no interessa da aplicação da “justiça social”, se dispôs a ceder os técnicos do Executivo para elaborar uma outra reforma dos quadros da Assembleia. E lá se vai quase um ano, desde aquela salutar disposição de S. Exa., o Sr. Governador do Estado. É que os técnicos do executivo estavam muito ocupados com a elaboração do seu próprio enquadramento, e se esqueceram daquela promessa contida no veto governamental…

As promoções, elevações de salários ou alterações de contratos com melhoria de salários, são meios usados sobretudo para se evitar a fuga de bons técnicos. Na CODEAMA o princípio funciona ao avesso. Ali, promove-se e aumenta-se os salários exatamente de quem não presta serviços naquele órgão. Mais de vinte funcionários da CODEAMA, muitos deles sem nunca ali terem colocado os pés, estão à disposição de outros órgãos, com “suspensão” de seus contratos de trabalho. Quer dizer, ali na CODEAMA se é promovido fora da repartição, para estimular cada vez mais a fuga dos abnegados servidores do órgão! O que o povo quer que a CODEAMA ou qualquer porta-voz responda é se a senhora MARIA JOSÉ SANTOS SÁ, que fora enquadrada como Técnico “A”, foi ou não promovida à Técnico “B”, no mesmo dia, pela Portaria nº 166/76. Se o Técnico “A” ganha de salário Cr$7.020,00 e aquela “abnegada” servidora passou à categoria de Técnico “B”, que tem o salário de Cr$8.112,00, como é que não houve modificação da sua situação funcional nem financeira? Concito os “tecnistas” do Governo do Estado a lerem, com bastante cuidado, a página 5 do Diário Oficial de 10 de setembro de 1976, e as páginas 5 e 6 do Diário Oficial de 24 de setembro do mesmo ano. Essa sortuda servidora, sabemos que se encontra à disposição da SETRASS. Agora, que o povo quer saber é se, quando servindo no ICOTI, e antes de servir na CODEAMA, na administração Henoch Reis, a respeitável senhora ganhava importância que se aproximasse dessa categoria, que carregam nas veias o deus da fartura, os aumentos vêm a jato.

Para os demais servidores, que carregam nas veias apenas a esperança, os reajustes vêm por escada e geralmente escadas rotas, com degraus faltando.

A senhora Maria José dos Santos de Sá está sim à disposição da Setrass, mesmo sendo promovida na Codeama. E lá, na Setrass, a sua tarefa principal é ajudar a Sra. Secretária do Trabalho e Serviços Sociais a perseguir indefesas assistentes sociais, urdindo processos contra elas, como é o caso de MARIA ELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA MORAIS, que foi demitida dos quadros daquela Secretaria pelo simples fato de ter sido convocada pela Comissão Especial de Inquérito que funcionou na Assembleia Legislativa para prestar depoimento sobre fatos relacionados à denúncia de um deputado contra a referida Secretária de Estado. Pois muito bem. A assistente social MARIA ELIZABETH MEDEIROS DE OLIVEIRA MORAIS, inscrita no CRAS da 1ªS, inscrita no CRAS da 1ª Região, sob o nº AS 494, pelo fato de ter dito a verdade no depoimento que prestou junto àquela Comissão, além de ter sido demitida sem nenhuma razão que justificasse este ato, também se encontra respondendo processo junto à uma Comissão de Conselho Regional de Assistentes Sociais, em face de uma denúncia contra ela urdida pela Sra. Secretária de Estado, com a ajuda substancial da esposa do Sr. Chefe da Casa Civil, materializada em ofício-comunicado desta última a seu marido.

MARIA ELIZABETH fora estupidamente demitida, acusada de agressões e outras calúnias, no intento de ser conseguido junto aquele Conselho a sua expulsão, para impedi-la de continuar exercendo a profissão que escolheu. E foi demitida em avançado estado de gravidez. Com muito esforço, MARIA ELIZABETH, depois de muitos meses desempregada, conseguiu trabalhar para APAE. Isso foi o bastante para que a sra. Secretária do Estado de Trabalho e Serviços Sociais, no dia 12 de agosto de 1976, colocasse à disposição daquela Associação uma assistente social dos quadros da sua Pasta, o que veio contribuir para que a injustiçada senhora continuasse desempregada, como está até hoje, por perseguição absurda da Secretária de Trabalho e de sua excelente ajudante nesse mister, tão excelente que fora enquadrada como Técnico “A” e promovida à Técnico “B” no mesmo dia, no quadro de pessoal da CODEAMA.

RESOLUÇÃO ALFAIATE

Os critérios pré-estabelecidos pela Resolução do Conselho Estadual de Política Salarial, beneficiam exatamente o secretário executivo d CODEAMA que é Sub-Secretário do Planejamento. Quer dizer, esses critérios foram estabelecidos em seu próprio proveito, tudo sob medida. Uma Resolução Alfaiate. O palavreado rocambolesco usado na tentativa de empanar a verdade das minhas denúncias só veio confirmar tudo o que ali ficou bem claro e límpido. Os Senhores Desembargadores recebem como vencimento, Cr$ 10.500,00. O restante são gratificações adicionais, como a própria CODEAMA confessa, em decorrência do tempo de serviço e do nível universitário, que nem todos os desembargadores, até hoje, recebem, numa demonstração da parcialidade política salarial do Governo do Estado. Duvidamos que o povo tenha esquecido o mandato de segurança que o ilustre Desembargador Lucio Fonte de Rezende impetrou contra o Governo do Estado, para fazer jus a esse nível universitário, e o Tribunal reconheceu o seu direito, como foi fartamente noticiado neste jornal. Os Assessores de Coordenação e Planejamento, enquanto isso, recebem Cr$ 11.388,00, importância confirmada pela própria Codeama. Será que existe algum técnico na Codeama que tenha o mesmo tempo de serviço de um Desembargador do Tribunal de Justiça?

OS ENTEADOS DO ESTADO

Os professores amazonenses exultaram com a informação da CODEAMA, de que o máximo permitido pela Lei 1.1114, como pagamento ao professor com carga horária de 44 horas semanais é de Cr$ 6.174,00. Muitos professores vão requerer a diferença, porque continuam ganhando Cr$ 3.310,00 por 44 horas/aulas por semana. E eu só quero é ver o que vão despachar nesses requerimentos! Se um diretor de unidade ganha Cr$ 6.000,00, como é que um professor ganha Cr$ 6.174,00? Essa conta tá errada!

Os professores do meu Estado carregam a infelicidade nas costas, porque são eles exatamente os usineiros do futuro do Amazonas. E são infelizes por que são funcionários da administração direta do Estado, e que por isso sempre tiveram salários de miséria. Felizes são os da administração indireta ou descentralizada, que têm os seus salários aumentados por resoluções, portarias, etc.

MORALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

O povo da minha cidade agora, tem elementos para julgar. Enquanto me proponho e me empenho em publicar fatos de interesse coletivo, numa linguagem limpa e honesta, que até criança pode ler, outro tipo de linguagem bem adversa, saída de um parlamentar do partido do Governo, tenta contestar as minhas assertivas jurídicas e administrativas com palavras obscenas, transformando o plenário da Assembleia Legislativa, em reservatório de difamações pútridas. E o desespero pela falta de cultura e de conhecimento da Lei e do Direito. No entanto, se alguém, seja deputado ou quem for, tentou desviar atenção do público para as afirmações honestas e limpas que fiz, usando a sua tribuna para tripudiar sobre a minha honra e a minha conduta como mulher, este cidadão jamais terá o gosto da minha resposta nos termos de sua ofensa. As criaturas que carregam no seu corpo a pequenez de caráter, a honradez nanica, não merecem resposta de ninguém. Não entrei nesta campanha política para dialogar com abutres de honra e da dignidade humana. Muitas pessoas me advertiram de que na vida política do Amazonas, existem tipos rasteiros, anões que vivem a oferecer sacrifícios do deus da podridão, e seu próprio deus. E exatamente por querer provar que minha gente está cansada de lanceiros da ignomínia, aceitei o desafio. Tenho sido vítima das infâmias mais topes, partidas sempre de chacinadores da honra, tipos que não respeitam nem mesmo o lar onde vivem ou onde viveram, e tudo isso porque me propus e vou continuar defendendo os interesses da minha comunidade, nem que isso me custe a imolação da minha paz. Mas não adianta a intimidação, venha de quem vier. Quanto mais sou ofendida, quanto mais sou difamada, mais sinto força para ajudar da moralização do nosso Poder Legislativo, que está precisando de ser dedetizado para dali serem afastados de uma vez por todas os enganadores do povo, os carniceiros da dignidade do nosso eleitorado, que vota esperando e confiando que para ali está conduzindo pessoas que saibam, antes de tudo respeitar a sensibilidade e a decência do povo amazonense. A Assembleia Legislativa transformou-se numa arena de feras investindo contra indefesas vítimas ausentes, para tentar justificar erros que devem ser esclarecidos à luz do Direito e da Lei não da vilania e da covardia. Há dias atrás, a imprensa desta cidade noticiou que um deputado do partido da Oposição foi acusado pela bancada do Governo de ter agredido com palavras injuriosas a ilustre deputada representante de Barreirinha, que se achava presente e atenta no plenário. E todo o partido do Governo fez cair sobre a Oposição uma avalanche de repreensão e desagravo. No entanto, na quinta-feira passada, daquele mesmo partido do Governo, um deputado sem nenhuma capacidade de discutir em termos elevados os informes da matéria da minha responsabilidade que envolvia interesse do povo e do Estado, aproveitou-se da sua tribuna e da minha ausência para mostrar o que realmente faz a Assembleia desde que foi eleito: deixa de legislar para agredir o povo. Vai chegar um dia em que os lares desta cidade não mais poderão ler o noticiário político das nossas Casas Legislativas, tal a linguagem hedionda que ali prolifera, os ataques morais e indignos que vêm ferir diretamente a dignidade de um povo. É exatamente por isso, para evitar que o nosso Poder Legislativo cada vez mais se desmoralize que há necessidade de que pessoas de bem e de moral irrepreendível se habilitem à vida pública. Do contrário, os piratas da boa fé do povo, os lanceiros da vergonha tomarão conta dos lugares que estão, certamente reservados àqueles que trazem em si o germe da dignidade e do zelo pela coisa pública.

Transcrição do Jornal A Notícia de 07 de novembro de 1976.

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