Tramitam no Congresso Nacional propostas para viabilizar a legalização dos jogos de azar – bingos, cassinos, caça níqueis e jogo do bicho – no Brasil. “De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto propõe estabelecer um marco regulatório para a legalização, em espaços físicos e online, dos chamados jogos de azar no País”.
O senador Blairo Maggi (PR-MT), relator do tema no Senado, apresentou parecer que não prevê qualquer restrição a que políticos sejam donos de estabelecimentos para explorar jogos.
“O texto que está sendo construído no Senado prevê que numa eventual legalização dos jogos, caberá aos Estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento das casas de jogos de azar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas no governo federal”, destaca o Correio Braziliense.
