1. Qual a principal pauta da CMM em 2015?
Um dos principais assuntos que integrarão a pauta da CMM para 2015 será a questão do Plano de Mobilidade Urbana para a cidade de Manaus que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Manaus. Tenho a certeza de que a exemplo daquilo que aconteceu com o novo Plano Diretor que exaurimos a pauta com audiências públicas setoriais, os vereadores se debruçarão sobe os principais pontos dessa matéria tão importante para o futuro da nossa cidade. Temos ainda a questão da reforma do Regimento Interno e a Lei Orgânica, além de nos prepararmos para um ano que infelizmente será de recessão econômica.
2. A percepção da maioria da sociedade é de um parlamento municipal apático e de poucos enfrentamentos quando comparado às legislaturas da década de 80. Vereador só sobrevive apoiando o Prefeito de plantão?
Os dois primeiros anos dessa legislatura nos mostrou um cenário bem diferente. Tivemos discussões importantes na CMM em 2013 como o novo Plano Diretor, a regulamentação dos mototaxistas, e mesmo em 2014, um ano em que tivemos eleição com 29 dos 41 vereadores participando ativamente do pleito, não tivemos uma sessão plenária cancelada por falta de quórum. No momento das manifestações populares de junho, a Câmara esteve aberta ao diálogo e em nenhum momento sofremos qualquer retaliação, diferentemente do que ocorreu em outras casas legislativas do País. A sociedade está vendo que a Câmara mudou e nós temos a consciência de que é preciso fazer muito mais para mudarmos mais ainda. Ser aliado não significa ser subserviente. O parlamentar que é aliado do governo é porque acredita nesse governo. A governabilidade é acreditar e confiar no governo. Na Câmara, temos três vereadores que são oposição ao governo do Prefeito Arthur e com eles temos mantido um bom debate, com respeito. O parlamento se constroi com debate maduro.
3. O corpo de assessoramento técnico da CMM é adequado as exigências de uma cidade do porte de Manaus?
A Câmara Municipal de Manaus reúne pouco mais de 350 servidores efetivos. O último concurso foi realizado em 2003. Temos servidores bem qualificados para a atividade legislativa e com o passar dos anos estamos dando mais condições desse servidor se qualificar mais. O exemplo recente foi a pós-graduação em Gestão Pública em parceria com a UEA que a CMM ofertou por meio da Escola do Legislativo. Precisamos avançar. Temos alguns servidores que irão se aposentar neste ano pois estão completando 30 anos de casa, com o ingresso dessa turma para o Manausprev vamos reestudar esse cenário. Outra questão é o início dos estudos para a implementação de um PCCS dos servidores da CMM.
4. A CMM possui algum projeto de reorganização e readequação da legislação produzida nos últimos 30 anos? A última vez que houve um trabalho semelhante ocorreu sob a coordenação do ex-vereador Robério Braga.
A Diretoria Legislativa começou no ano passado um estudo das leis caducas, inclusive com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado que concluiu um trabalho semelhante. Vou chamar a equipe que atuou nesse processo para saber o status. A própria iniciativa de revisar o regimento interno e a Lei Orgânica do Município (Loman) que iremos concluir neste ano já é um importante passo para a reorganização e readequação da legislação.
5. Qual o valor mínimo justo de emendas do orçamento que cada vereador deveria ter direito?
Essa questão das emendas parlamentares começou a ser praticada nos últimos dois anos, na CMM. Antes, as emendas ao Orçamento eram na sua maioria rejeitadas pelo Executivo. O governo do prefeito Arthur imprimiu uma nova forma de fazer política. Disponibilizou os técnicos da Secretaria de Finanças (Semef) para auxiliar os vereadores na elaboração das emendas e possibilitou que os parlamentares, independente de partido, pudessem ter suas propostas contempladas visto que estavam direcionadas à melhoria da cidade, da população. O importante é o parlamento participar ativamente das discussões do Orçamento.
6. Quais as publicações técnicas e ou históricas que pretende lançar no biênio 2015 e 2016?
Estamos estudando a possibilidade de imprimirmos o Novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus que inclusive já está disponível no site da Câmara. Temos ainda o novo Regimento Interno e a Loman que também vamos disponibilizar principalmente no site da Câmara, tão logo sejam aprovadas.
7. Qual o trabalho técnico que a CMM já possui sobre o reajuste da tarifa municipal dos serviços de transporte público?
Os estudos são feitos pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e já há o comprometimento do superintendente Pedro Carvalho de prestar todas as informações necessárias à discussão do assunto no seio da Comissão de Transporte da Câmara.
8. Qual e o salário líquido de um vereador e qual a verba atual de gabinete? Estes valores são suficientes para o exercício parlamentar?
Pelo princípio constitucional de proporcionalidade, o salário dos vereadores varia de 20% a 75% da remuneração dos deputados estaduais, dependendo do número de habitantes do município. O menor percentual 20% – é aplicado aos municípios com até 10 mil habitantes, enquanto os vereadores de municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes podem ganhar 75% do salário pago aos deputados. Na Câmara Municipal, o salário líquido de um vereador é R$ 11.472,90 e a verba de gabinete R$ 60 mil/mês.
9. Qual o ponto mais forte e o mais fraco da administração municipal?
O ponto mais forte é a vontade de resolver os problemas da cidade. O mais fraco, as limitações orçamentárias que dificultam a resolução desses problemas.
10. Na eventualidade de uma fatalidade com o prefeito Artur Neto o Sr. assume a PMM, o que faria de diferente?
Batendo três vezes na madeira, não faria absolutamente nada de diferente. E na condição de presidente da Câmara, teremos que preparar uma nova eleição, a exemplo do que ocorreu com o ex-prefeito Alfredo Nascimento.
