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30 de julho de 2024 às 18:00.

O Plano de defesa da borracha – Texto CII

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O Convênio de Taubaté foi um plano feito entre os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e os grandes cafeicultores destes estados. O acordo, firmado em 1906, na cidade de Taubaté, tinha como principal objetivo a defesa do setor sob a liderança dos estados produtores. E, mais tarde, com o apoio do governo federal. O denominado “Plano de Valorização do Café previa a compra e estocagem da produção excedente a fim de retirá-lo do mercado para assegurar seu preço.

O sucesso do Convênio de Taubaté se deve tanto à recuperação dos preços dos produtos no mercado mundial quanto à sustentação financeira da política econômica cafeeira. Esse êxito abriu espaço para a criação de mais três planos de defesa do café durante a Primeira República. O último desses planos, estabelecido em 1924, foi denominado Plano de Defesa Permanente. Esses esforços conjuntos visavam consolidar e proteger a economia cafeeira brasileira, garantindo estabilidade e crescimento econômico contínuo. Inspirado nesse plano pensou-se em fazer o mesmo com a borracha.
Em abril de 1910, uma onda especulativa fez subir para quinze mil-réis o quilo da borracha. Mas em junho de 1911 o quilo despencou para seis mil-réis. Apesar disso, os negociantes da região amazônica insistiram junto ao governo federal para canalizar mais capitais na coleta da borracha. Propuseram que o Banco do Brasil continuasse a sustentar o preço da borracha e também dessem uma garantia de recursos federais para que se fundasse um banco regional. Essas propostas não foram levadas em consideração e os estados da Amazônia apelaram para o Congresso Nacional. Na tentativa de aprovar “um plano vasto e abrangente destinado a aumentar a competitividade da coleta mediante investimentos em transporte, saúde pública, recrutamento de trabalhadores e processamento da borracha”.
Chamado de Plano de Defesa Econômica da Borracha, incluía prêmios para pessoas que tentassem um “cultivo racional” e recursos para estações agrícolas experimentais, mas a grande maioria dos benefícios destinava-se a salvar o setor de coleta. A Câmara dos Deputados elaborou e defendeu amplamente o plano,sendo aprovado durante o governo do presidente Hermes da Fonseca (1910-1914). O plano que transpunha medidas apenas para o setor da borracha, tocando em questões como transporte, indústria, impostos, saúde e imigração, chegou a instituir uma Superintendência da Borracha. Entretanto, diferentemente do Plano de Defesa do Café, daquele projeto aprovado para apoiar a valorização econômica nortista, pouco saiu do papel.

O resultado previsível e conhecido foi então a crise da economia do látex, já na década de 1910. E a perda do papel da produção amazônica no mercado internacional. A espantosa indiferença do governo federal para com a sorte da então economia amazônica parece quase suicida, considerando-se que a região, com apenas 1/25 da população do país, havia proporcionado um sexto da renda nacional. De 1890 a 1912 o governo federal coletou nos estados do Amazonas e Pará, 656 mil contos de réis a mais do que gastou. Sem contar a renda do território do Acre, que ia integralmente para os cofres da União.

Fonte: IDD

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