Um breve histórico da formação do estado do Amazonas – I

A reforma administrativa e política do estado do Amazonas

A reforma administrativa e política do estado do Amazonas, tema palpitante que raros amazonenses conhecem com profundidade e poucos com superficialidade, teve muitas idas e vindas. Isso despertou-me o interesse em abordá-lo e compartilhá-lo, ainda que “de passagem”.

A abordagem está dividida em sete textos que serão postados semanalmente. É uma perspectiva histórica na qual narrarei o seu passo-a-passo. Socorri-me da vasta literatura conhecida e outras desconhecidas, fruto de muita pesquisa. Estas trarão novas e relevantes informações.

Tudo começa quando o Rei D. José I cria, através da Carta Régia de 3 de março de 1755, a Capitania de São José do Rio Negro. De acordo com aquele documento, a capital da nova Capitania seria a Vila de São José do Javari. Mas dois anos mais tarde, a capital seria transferida para a então aldeia de Mariuá, atual cidade de Barcelos.

Entre 1779 e 1786 a Capitania foi administrada por oito juntas governativas provisórias, todas subordinadas ao Grão-Pará e Rio Negro. Somente em 1792, graças ao empenho de Lobo d’Almada, a sede da Capitania foi transferida para o Lugar da Barra, atual Manaus. A Barra tornou-se sede definitiva de São José do Rio Negro em 29 de março de 1808.

Em março de 1821, por meio da Decisão de Governo n. 13, o ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, Ignácio da Costa Quintella, comunicava oficialmente a partida de D. João para Portugal e a imediata convocação das eleições dos representantes brasileiros para as Cortes em Lisboa.

As eleições para as Cortes de Lisboa movimentavam o país. Em São José do Rio Negro, a eleição aconteceu em 14 de janeiro de 1822, sendo escolhidos os deputados José Cavalcante de Albuquerque (titular) e João Lopes da Cunha (substituto), primeiros representantes federais eleitos pelo voto popular da história do Amazonas.

O Pará até reconhecia a legitimidade da Província do Rio Negro e a vontade em fazer com que as Cortes de Lisboa também aceitassem e sancionassem a elevação rionegrina, bem como a junta de governo. Mas o deputado José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada, que residia no Pará, com apenas um discurso, mudou a situação da província quando questionou a emancipação da Província do Rio Negro, dizendo tratar-se de um equívoco. Sem representantes em Portugal, a província não pôde contra argumentar e não se emancipou.

Bem, essa introdução é só um aperitivo, depois veio o movimento pela Independência do Brasil, notícia que só chegou na Barra em 9 de novembro de 1823, quatorze meses após o grito de D. Pedro I, até que o imperador D. Pedro II assinou a Lei 582, de 5 de setembro de 1850, criando a província do Amazonas.

Grão-Pará e Maranhão

Em 1750, Portugal e Castela (atual Espanha), as duas maiores potências marítimas da época, assinaram o Tratado de Madri, documento que reorganizou as linhas territoriais das colônias sul-americanas que lhes pertenciam. Por este tratado, a Coroa portuguesa do rei D. João V (pai de D. José I) obteve a posse definitiva das terras situadas além da linha estipulada pelo Tratado de Tordesilhas, em especial, as conquistadas na região amazônica pelos espanhóis. Os novos limites estabelecidos serviram para a criação, em 1751, do estado do Grão-Pará e Maranhão (antigo estado do Maranhão e Grão-Pará), que, com o estado do Brasil, compunham as duas unidades administrativas então existentes na colônia. Com sede em Belém e subordinado diretamente a Lisboa, o novo estado possuía um território que compreendia as áreas dos atuais estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão e Piauí. Seu primeiro governador, por indicação régia, foi Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do então secretário de Estado para Assuntos Exteriores, e futuro primeiro-ministro português, Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido como Marquês de Pombal. Duas décadas mais tarde, Grão-Pará e Maranhão foi dividido, originando-se os estados do Grão-Pará e Rio Negro e do Maranhão e Piauí, passando o Brasil a ter três unidades administrativas.

De acordo com aquele documento, a capital da nova Capitania seria a Vila de São José do Javari. No entanto, em razão desta localizar-se muito próxima à fronteira com as colônias espanholas, dois anos mais tarde o alvará de 18 de julho de 1757, transferiu a capital para a então aldeia de Mariuá, situada numa região mais central, menos exposta à invasão castelhana e próxima a Belém, sede do estado.

Aldeia de Mariuá

A aldeia de Nossa Senhora da Conceição de Mariuá, atual cidade de Barcelos, foi fundada em 1728 pelo frei Matias de São Boaventura. Localizada na margem direita do rio Negro, próxima à foz do rio Uneixi, era habitada inicialmente por índios Manau, Baré, Pariana, Uiraquena e Passé, sendo o seu líder o tuxaua Camandri. Em meados do século XVIII, quando Portugal e Espanha decidiram realizar nova demarcação de limites em suas colônias americanas, Mariuá foi escolhida para ser, na parte norte do Brasil, o ponto de encontro entre os dois plenipotenciários: o português Francisco Xavier de Mendonça Furtado, capitão-general e governador do Grão-Pará e Maranhão, e o espanhol D. José Iturriaga, cavaleiro da Ordem de São Tiago e chefe da esquadra da armada real. Primeiro a chegar ao local do encontro, Mendonça Furtado aportou em Mariuá no dia 28 de dezembro de 1754. Enquanto aguardava Iturriaga, realizou diversos melhoramentos na aldeia com a colaboração do engenheiro Felipe Sturn. Foi em Mariuá que Mendonça Furtado recebeu, em 1755, a carta régia que criava a Capitania de São José do Rio Negro. O encontro entre os dois embaixadores nunca aconteceria, porém, a estrutura deixada por Mendonça Furtado naquela aldeia a credenciaria, poucos anos depois, a ser escolhida como capital do Rio Negro.

No ano seguinte, a 6 de maio de 1758, o governador Mendonça Furtado elevou Mariuá à categoria de vila, com o nome de Barcelos. A instalação efetiva da Capitania de São José do Rio Negro ocorreu no outro dia, sendo seu primeiro governador, por indicação régia, o coronel Joaquim de Melo e Póvoas, que era sobrinho de Mendonça Furtado e do primeiro-ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido como Marquês de Pombal. Ressalte-se que, até à chegada de Melo e Póvoas, foi o próprio Mendonça Furtado quem governou a nova Capitania. Nesta época, além de São José do Rio Negro, o estado do Grão-Pará e Maranhão era composto pelas capitanias do Pará, Maranhão e Piauí.

Mendonça Furtado

Francisco Xavier de Mendonça Furtado nasceu em 1700 na freguesia de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa. Filho de Manuel de Carvalho e Ataíde e de Teresa Luísa de Mendonça, estudou na Universidade de Coimbra e foi arcipreste na capital portuguesa. Teve onze irmãos, incluindo Sebastião José Carvalho e Melo, o marquês de Pombal. Aos onze anos de idade, tornou-se moço-fidalgo da Casa Real. Serviu a Armada Real portuguesa por quase dezesseis anos, participando de batalhas pela Europa, em defesa da Coroa lusa. Partiu para o Brasil em 1737 e em Pernambuco defendeu o litoral contra a invasão francesa. Por sua vasta experiência militar, em 24 de setembro de 1751 foi empossado governador do Estado do Grão-Pará e Maranhão e suas primeiras ações administrativas foram fundar missões religiosas para colonizar as terras devolutas e cristianizar os nativos da região, chefiar a Comissão de Limites com os espanhóis (1757-1758) e criar a Capitania de São José do Rio Negro. Seu governo à frente do Grão-Pará e Maranhão durou até 1759, quando foi substituído por Manuel Bernardo de Melo e Castro. Em 20 de março de 1760, assumiu o cargo de secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Faleceu em 15 de novembro de 1769, em Vila Viçosa, Portugal.

Sob a condição de vila, Barcelos foi dotada de uma Câmara Municipal, cujos primeiros membros foram João Nobre da Silva e Manoel de Vasconcelos, juízes; Xavier da Silva Oliveira, Estevão Cardoso de Ataíde e Francisco Xavier de Morais, vereadores; Agostinho Cabral de Sousa, procurador, e Francisco Xavier de Andrade, tabelião e escrivão.

Na administração do quinto governador da Capitania do Rio Negro, coronel Joaquim Tinoco Valente, empossado em 16 de outubro de 1763, pensou-se em construir em Barcelos o palácio do governo. Entretanto, como a ideia foi vetada pela capital paraense, a solução encontrada foi reformar o hospício dos carmelitas e torná-lo o prédio administrativo da Capitania.

Em 20 de agosto de 1772, o estado do Grão-Pará e Maranhão foi dividido em duas unidades administrativas independentes: estado do Maranhão e Piauí – com base em São Luís e cujo primeiro governador foi Joaquim de Melo e Póvoas – e estado do Grão-Pará e Rio Negro – sediado em Belém e administrado por João Pereira Caldas.

Joaquim de Melo e Póvoas

Nascido por volta de 1722, em Paço do Lumiar, Freguesia de Lumiar, arredores de Lisboa, Joaquim de Melo e Póvoas era sobrinho distante de Francisco Xavier de Mendonça Furtado e do marquês de Pombal. Militar da cavalaria, em 18 de julho de 1757 foi nomeado primeiro governador da capitania de São José do Rio Negro, tomando posse em 7 de maio de 1758. Em sua administração, foram fundadas as vilas de Moura, Thomar, Serpa, Silves, Ega, Olivença e São José do Javari, e os lugares de Airão, Carvoeiro, Alvarães, Poiais, Castro de Avelãs, Nogueira, Fonte Boa e de Moreira. Deixou São José do Rio Negro em 25 de dezembro de 1760 e assumiu como governador da capitania do Maranhão em 16 de julho de 1761. Dez anos depois, recebeu a patente de brigadeiro de cavalaria. Em 1772, foi nomeado governador da capitania de Pernambuco, mas não chegaria a assumir, em face de articulações políticas que lhe foram desfavoráveis. Permaneceu em solo maranhense e em 9 de junho de 1773 foi elevado a primeiro governador do Estado do Maranhão e Piauí. Em 7 de julho de 1774, recebeu o título do Conselho de Sua Majestade. Sua administração à frente do Maranhão e Piauí se estendeu da posse, em 20 de julho de 1775 até 6 de novembro de 1779. Faleceu em maio de 1787 em sua cidade natal.

Da morte do coronel Tinoco Valente, ocorrida em 23 de agosto de 1779, até à nomeação do brigadeiro Manoel da Gama Lobo d’Almada em 26 de agosto de 1786, a Capitania de São José do Rio Negro foi administrada por oito juntas governativas provisórias, todas subordinadas diretamente ao marechal Pereira Caldas, ex-governador do Grão-Pará e Rio Negro e então responsável pela demarcação das fronteiras na região. As juntas eram formadas pelo ouvidor, pelo vereador mais velho da Câmara Municipal da vila de Barcelos e pelo comandante da Guarnição.

Lobo d’Almada somente veio a assumir São José do Rio Negro em 9 de fevereiro de 1788, quase dois anos após sua nomeação, demora justificada pelos trabalhos de exploração que ele estava realizando no vale do rio Branco. Quatro anos mais tarde, a sede da capitania foi transferida para o lugar da Barra (atual cidade de Manaus) pela primeira vez, por causa da “sua situação geográfica e pela salubridade que oferecia.” (REIS, 1934, p. 51).

O lugar recebeu melhoramentos, a igreja matriz da Barra passou por reformas e foram construídos uma sede administrativa e prédios destinados à Guarnição, além de armazéns para a Fazenda. Àquela época, conforme o censo demográfico realizado na região em 1793, a Capitania possuía 13.728 habitantes, sendo 11.789 índios, 1.365 brancos e 574 negros (LOUREIRO, 1979, p. 139).

O sucesso obtido por d’Almada em seu trabalho pelo desenvolvimento do Alto Amazonas gerou-lhe atritos com o governador do estado, Francisco de Sousa Coutinho, que parecia temer a perda do cargo para o capitão-mor do Rio Negro. Coutinho passou a articular contra d’Almada, principalmente junto a Lisboa, acusando-o levianamente de improbidade.

A estratégia do governador (que era irmão do ministro Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) atingiu seu objetivo com o aviso enviado de Portugal a Lobo d’Almada em 17 de julho de 1797, alertando ao capitão-mor de que não enriquecesse com o ouro da Coroa. Em 2 de agosto daquele mesmo ano, Lobo d’Almada enviou carta a Lisboa elencando motivos para que a Coroa elevasse a Capitania a Governo Geral do Rio Negro. Não obteve, porém, resposta positiva.

Diante das acusações de improbidade administrativa, em 22 de janeiro de 1798 o capitão-mor rionegrino realizou em sua defesa um inventário minucioso de todos os seus bens e comprovou que, na realidade, era a Fazenda Real quem lhe devia soldos. Naquele mesmo ano, em 3 de agosto, d’Almada sofreria nova derrota política: por ordem do ministro Rodrigo de Sousa Coutinho, a sede da Capitania voltou para a vila de Barcelos, mudança que ocorreu efetivamente em maio de 1799.

Sua sequência de infortúnios naquele ano prosseguiu: a 31 de agosto, o coronel José Antônio Salgado foi nomeado para substituí-lo no comando da Capitania. E dois meses depois, em 27 de outubro de 1799, Manoel da Gama Lobo d’Almada sucumbiu ante o paludismo adquirido em suas expedições no Alto Rio Negro e o desgosto por ter sua reputação manchada, graças às articulações do governador Francisco de Sousa Coutinho.

O “algoz” de Lobo d’Almada encerrou sua administração à frente do governo do estado do Grão-Pará e Rio Negro em 1803, sendo sucedido por D. Marcos de Noronha e Brito. Este, em 13 de agosto de 1805, como forma de reconhecer o trabalho de d’Almada na região, ordenou ao recém-nomeado capitão-mor do Rio Negro, coronel José Simões de Carvalho, que reconduzisse a sede da capitania para o lugar da Barra. A transferência, porém, não ocorreu, porque Simões de Carvalho, em meio à viagem para assumir o cargo, faleceu no dia 7 de outubro de 1805, em Vila Nova da Rainha (Parintins), vítima, segundo relatam alguns historiadores, de uma indigestão causada por ovos de tartaruga.

Lobo d’Almada

Manoel da Gama Lobo d’Almada é natural de Lisboa e nasceu em 1745. Engenheiro militar, geógrafo e cartógrafo, ingressou na Armada Real em 1762 e aos vinte e poucos anos foi degredado para Mazagão, no Marrocos, onde trabalhou como ajudante de ordens do comandante. Sua atuação na defesa dessa região lhe rendeu o perdão do exilo, a patente de sargento-mor e a nomeação, em 5 de setembro de 1769, a comandante da fortaleza de São José do Macapá, na parte norte do Brasil. Chegou ao Estado do Grão-Pará e Maranhão entre o final de 1769 e o início de 1770. Em 1771, comandou a instalação das famílias portuguesas na vila Nova Mazagão, sul do atual estado do Amapá. Recebeu a patente de tenente-coronel e permaneceu em Nova Mazagão até 13 de março de 1773, quando retornou para São José do Macapá, onde ficou até 1784. Em abril desse mesmo ano, foi promovido a coronel e passou a integrar a Comissão de Demarcação e Limites com a Espanha e a comandar o forte de São Gabriel. Em 1786, foi nomeado governador da capitania de São José do Rio Negro, assumindo o cargo somente em 1788. Foi pelas mãos de d’Almada que Manaus, à época lugar da Barra, tornou-se sede da capitania do Rio Negro pela primeira vez, em 1791. Faleceu em 27 de outubro de 1799, na vila de Barcelos.

José Joaquim Vitório da Costa, que assumiu a administração rionegrina em 4 de fevereiro de 1806, transferiu sua residência da vila de Barcelos para o lugar da Barra em 10 de outubro de 1807, de onde passou a governar a capitania. Poucos meses depois, a Barra, enfim, tornou-se sede definitiva de São José do Rio Negro, fato ocorrido em 29 de março de 1808. E para sacramentá-la como capital, em 1816 o capitão-mor Vitório da Costa deu ordens ao seu genro Francisco Ricardo Zany para que destruísse todas as construções reais existentes na vila de Barcelos, poupando apenas o palácio, a igreja e a provedoria.

Quando estava prestes a ser substituído na governança da capitania, Vitório da Costa, que não gozava da simpatia das vilas, “solicitou” às câmaras municipais que emitissem atestado, elogiando a sua administração. Sob a ameaça de serem degredados para as prisões localizadas no lugar do Crato (atual cidade de Manicoré) e no forte de São José de Marabitanas (construção que se encontra atualmente em ruínas no município de São Gabriel da Cachoeira), os vereadores cederam ao seu “pedido”, à exceção da câmara da vila de Serpa (hoje, município de Itacoatiara).

Último governador de São José do Rio Negro antes da Independência do Brasil, Manoel Joaquim do Paço assumiu o cargo em 10 de dezembro de 1818. Para conquistar a simpatia popular e prolongar o seu mandato, o coronel solicitou a Portugal que concedesse autonomia para a capitania.

Seu pedido ao rei D. João VI contou com o apoio de Silves, Barcelos e Vila Nova da Rainha (Parintins). No entanto, mais uma vez a subordinação ao Pará permaneceu. Decorridos três anos de sua administração, Paço foi derrubado do comando da Capitania.