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27 de outubro de 2015 às 15:56.

Governo pretende arrecadar R$ 100 bilhões com regularização de ativos no exterior não declarados

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Para reforçar a arrecadação que está em queda desde o ano passado, o Governo Federal enviou projeto à Câmara dos Deputados para que brasileiros e estrangeiros residentes no País possam declarar todo o patrimônio lícito (como dinheiro e imóveis) mantido fora do Brasil, ou já repatriado, não declarado à Receita Federal e ao Banco Central até 31 de dezembro de 2014. A alíquota para regularização dos ativos no exterior será de 15% de imposto mais 15% de multa. Ou seja, quem declarasse, por exemplo, US$ 1 milhão, teria de pagar US$ 300 mil à União. A expectativa do governo é gerar uma receita de R$ 100 bilhões. Se aprovado o projeto, acredito que menos de 40% desse valor seja obtido pelo governo, pois sempre ficará a desconfiança de futuras fiscalizações da Receita Federal.

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