30 de dezembro de 2015 às 11:30.

Recursos provenientes dos impostos sobre tabaco e medicamentos irão para a saúde

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O setor de saúde poderá contar com recursos de impostos incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco (IPI, II e IE), bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA) vincula obrigatoriamente esses recursos de impostos ao setor de saúde. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

O autor alega que a medida pode representar mais R$ 20 bilhões ao ano para o setor.

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