Na manhã da última quarta-feira (27), foi aprovado por unanimidade o mandado de segurança que impetrei no Tribunal de Justiça do Amazonas contra a Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom), que se recusou a prestar informações por mais de uma vez, desde 2016.
Relatado pelo desembargador João Mauro Bessa, o mandado, que também recebeu deferimento do Ministério Público estadual, teve como objetivo a obtenção de informações quanto aos mais de R$ 320 milhões que foram gastos pelo Governo do Estado, com empresas de comunicação (televisão, rádio, jornais, sites, revistas, mídia exterior, gráficas, produtoras e quaisquer outros segmentos afins).
Agora, caberá à Secom abrir essa última caixa preta: revelar o destino dos recursos da verba publicitária estadual nos últimos oito anos.
Essa não é uma vitória individual, é uma conquista da sociedade civil. É a demonstração clara de que qualquer pessoa comum também pode demandar de qualquer secretaria ou órgão do governo acesso a informações, por meio do amparo legal da Justiça.